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Três produtos tem aumento de Imposto de Importação e um tem o tributo reduzido

Camex aumenta Imposto de Importação de três produtos 18/02/2011 O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu alterar a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), elevando as alíquotas do Imposto de Importação de três produtos. A Resolução Camex nº 7, que determina as alterações, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18/2). O difenilmetano diisocianato (NCM 3909.30.20) foi incluído na lista com alteração da alíquota de 14% para 20%. O produto químico, também conhecido como diisocianato de difenilmetano ou MDI polimérico, é utilizado na produção de espumas rígidas para isolamento térmico na indústria de refrigeração e de resinas para fundição, entre outras aplicações. A medida foi necessária tendo em vista que a crise econômica mundial iniciada em 2008 provocou excesso do produto no mercado global, o que levou não só à queda dos preços internacionais, como também intensificou a oferta em mercados emergentes, colocando em risco a continuidade da produção de MDI no Brasil. Já as luvas de látex  (NCM 4015.19.00) de uso não cirúrgico, com espessura não superior 0,10 milímetros, do tipo utilizado em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde, tiveram o Imposto de Importação elevado de 16% para 35%. O Gecex aprovou a alteração tendo em vista que a indústria nacional está realizando um esforço, por meio de investimentos em novas unidades de fabricação, para que o Brasil deixe de ser dependente da importação do produto. Também houve alteração da alíquota, de 14% para 30%,  para os moldes utilizados nos processos de moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.71.00). A elevação entra em vigor em 1° de março de 2011, em função de abertura de vaga na Lista de Exceções à TEC nessa data. A alteração foi aprovada diante da perda de competitividade da indústria nacional em relação aos moldes importados e da consequente redução de encomendas, o que coloca em risco a atuação de empresas e a manutenção de empregos no setor. Reboques e semi-reboques A Resolução nº 7 também reduz de 35% para 0% o Imposto de Importação para reboques e semi-reboques (NCM 8716.40.00) sem produção no Mercosul.  São equipamentos para o transporte de cargas especiais, sem causar dano à infra-estrutura rodoviária. Entre os fatores que embasaram a aprovação da medida, merece destaque, além da inexistência de produção doméstica e regional, a expectativa de crescimento da demanda por este tipo de transporte em função das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Camex tem novo secretário-executivo

Emílio Garófalo é o novo secretário-executivo da Camex Ex-assessor do ministro da Fazenda teve nomeação confirmada hoje; Diário Oficial traz também a confirmação de Heloísa  Menezes para Secretaria do Desenvolvimento do MDIC 14 de janeiro de 2011 Rosana de Cassia, da Agência Estado BRASÍLIA – O ex-assessor do ministro da Fazenda, Emílio Garófalo Filho, é o novo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A nomeação foi oficialmente confirmada hoje, com a publicação do ato no Diário Oficial da União. O D.O traz também a nomeação de Heloísa Regina Guimarães de Menezes para o cargo de secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As duas secretarias eram ocupadas, respectivamente, por Helder Silva Chaves e Armando de Mello Meziat Neto, que tiveram as exonerações publicadas hoje, também no D.O.  

Camex eleva temporariamente o I.I sobre moldes e ferramentas e concede ex-tarifários a novos produtos

Camex eleva temporariamente o Imposto de Importação sobre moldes e ferramentas 14/12/2010 Fonte: MDIC O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada nesta  quarta-feira (14/12), elevar temporariamente a alíquota do imposto de importação (II) aplicada aos moldes e ferramentas para o setor de fundição. O mecanismo utilizado foi o de inclusão dos produtos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Para as ferramentas de embutir, estampar ou puncionar (NCM 8207.30.00) e para as ferramentas para moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.41.00) a alíquota que era de 14%, passa a ser de  25% e 30%, respectivamente. Em entrevista coletiva realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, destacou que o objetivo da medida é aumentar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. Segundo Helder Chaves, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada e o segmento de moldes e ferramentas é considerado a base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva. Estão ressalvados nesta resolução os Ex-tarifários vigentes, classificados no código NCM 8207.30.00, que estão com o beneficio de redução temporária do Imposto de Importação a 2% devido a inexistência de produção nacional. Ex-Tarifários A Camex aprovou concessão de Ex-tarifários para 565 produtos que terão Imposto de Importação de 2% até 30 de junho de 2012. Serão publicadas duas novas resoluções. Uma para bens de capital, contendo relação de 542 produtos – sendo 214 Ex-tarifários simples, 12 sistemas integrados e 316 prorrogações de Ex-tarifários em vigor. Outra resolução terá uma lista de 23 produtos – sendo 2 Ex-tarifários simples e 21 prorrogações-, e determinará a alteração das alíquotas para bens de informática e telecomunicações que serão reduzidas de 16% para 2%. No caso dos bens de capital, a alíquota original é de 14%. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maior participação foram geração de energia elétrica, petróleo e gráfico. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução do custo de aquisição no exterior de bens que não tenham produção nacional. Ele consiste na redução temporária do Imposto de Importação desses bens. As concessões tarifárias são materializadas por meio de resoluções da Camex, após apresentação de proposta do Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto por representantes de órgãos técnicos do MDIC. Aproveitamento de Crédito Tributário Durante a reunião, o Conselho de Ministros também tomou conhecimento da proposta de Medida Provisória que tem o objetivo de autorizar a compensação dos créditos de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias. A proposta é originária do Conselho Consultivo do Setor Privado  da Camex (Conex). A sugestão já havia sido aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) em reunião realizada no dia três de novembro. Agora a proposta será analisada pelos sete Ministérios que compõem a Camex para deliberação em futura reunião do Conselho.

Camex reduz Imposto de Importação de juta em bruto e indica a tomada de outras providências futuras.

Camex reduz Imposto de Importação de juta em bruto Fonte: MDIC (http://www.mdic.gov.br/) – 17/11/2010 Por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a juta (NCM 4012.11.00) será incluída na Lista de Exceções, até 28 de fevereiro de 2011, e terá o Imposto de Importação reduzido de 8% para 0%, com cota de 9.010 toneladas. A medida tem a função de evitar problemas de abastecimento, já que a escassez da juta em bruto – utilizada na fabricação de sacos para embalagem – pode afetar diretamente a armazenagem, o transporte a comercialização de produtos como o café e a batata. Para permitir a inclusão do produto, foram retirados da Lista de Exceções à TEC os pneus recauchutados (NCM 4012.11.00). Segundo o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves, a medida não deve causar impacto já que a permanência deste código na lista de exceções tornou-se desnecessária após a publicação da portaria Secex nº 10 que proibiu o deferimento de licenças de importação para pneus recauchutados e usados. Na reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) desta quarta-feira (17/11) também foi decidido que será encaminhado, para análise dos países integrantes do Mercosul, proposta de reestrutuação da Tarifa Externa Comum (TEC) para brinquedos. O encontro foi realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. A proposta prevê a elevação da alíquota, de 20% para 35%, na importação de brinquedos completos e redução, de 20% para 16%, na importação de partes e peças. A proposta visa proteger o setor que enfrenta forte concorrência dos produtos chineses, de acordo com Helder Chaves. Ácido Tereftálico No mesmo encontro foi aprovada a prorrogação do prazo de redução temporária da TEC para o ácido tereftálico purificado (NCM 2917.36.00), conhecido como PTA. O ácido é a principal matéria-prima para fabricação da resina pet, o mais importante poliéster comercial, com aplicações nos setores de embalagens, filmes e fibras. Com a medida, a redução de 12% para 0% no imposto de importação continua em vigor até 10 de fevereiro de 2011. A Camex também decidiu encaminhar para análise posterior dos integrantes do Conselho de Ministros uma proposta de alteração da lei 3.244, de 14 de agosto de 1957. Se a mudança for aprovada, a Camex poderá estabelecer a redução da alíquota do Imposto de Importação para até 0% nas operações originárias de países classificados como de menor desenvolvimento relativo, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em entrevista coletiva depois da reunião, o secretário-executivo da Camex deixou claro que serão adotadas salvaguardas para não prejudicar a indústria nacional.