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Soluções de Consulta – Pis/Cofins – Gastos com desembaraço aduaneiro – Importador

O nosso colaborador Frederico Rigobello enviou as seguintes soluções de consulta proferidas pela Receita Federal do Brasil. As referidas tratam da possibilidade de tomada de créditos de Pis/Cofins em decorrência dos valores dispendidos pelo importador com o desembaraço aduaneiro. SOLUÇÃO DE CONSULTA No 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2011 10a REGIÃO FISCAL D.O.U.: 23.03.2011 […]

O Mandado de Segurança para garantir o desembaraço de mercadorias

Tomei conhecimento do artigo escrito pelos advogados Breno Kingma e Daniel Sternick, publicado no jornal Valor, edição Sexta-feira e fim de semana, 5, 6 e 7 de novembro de 2010, intitulado Mandado de Segurança em matéria tributária, o qual foi abordado, de modo bem específico, as dificuldades dos militantes na advocacia tributária quando o objetivo […]