Onde protecionista poderá surgir em face dos desequilíbrios nas balanças comerciais

Desequilíbrio nas balanças comerciais reacende temor de onda protecionista GRAZIELLE SCHNEIDER COLABORAÇÃO PARA A FOLHA / Fonte: Folha de São Paulo. A turbulência cambial está causando um desajuste nas balanças comerciais dos países — com China e Alemanha exportando muito, e emergentes como o Brasil perdendo espaço no mercado mundial. Isso faz reacender o medo do protecionismo, que prejudicou a recuperação econômica após a crise de 1929, e agora ameaça novamente a reativação econômica global. “A ameaça de protecionismo nasce para compensar os desvios cambiais. Isso vai atrapalhar o mercado mundial. Se a gente  não resolver o problema cambial, o que a gente vai provocar é uma ênfase do protecionismo através de tributos”, afirma Celso Grisi, economista da FIA (Fundação Instituto de Administração) e da USP (Universidade de São Paulo). Para Armando Castelar, pesquisador de economia aplicada da FGV (Fundação Getulio Vargas), há dois tipos de protecionismo que merecem preocupação. “O primeiro é o de tarifas contra importação ou outras formas disfarçadas, por exemplo, medidas de antidumping ou privilégios para bens produzidos no país”, diz. O segundo é a proteção por meio da conta de capital, restringindo os investimentos estrangeiros, que ele afirma que é o que a China faz. “O que, no fundo, é a discussão que o Brasil está tentando endereçar, é o espírito do IOF”, afirma, em referência ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras de investimentos estrangeiros nas aplicações de renda fixa, feito pelo governo brasileiro. ALERTA A OMC (Organização Mundial do Comércio) alertou sobre o perigo de aumento do protecionismo em um relatório destinado ao G20. “Vimos nos últimos meses um aumento perigoso das pressões protecionistas geradas pelos desequilíbrios mundiais, num momento em que o consenso político a favor de uma abertura do comércio e os investimentos já estão sob tensão”, afirmou a organização em função do alto desemprego nos países do G20. Em carta conjunta que acompanha o relatório, a OMC, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos) e a CNUCED (Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento) classificaram o protecionismo como um dos três maiores riscos para a economia mundial e destacaram “sinais de intensificação das pressões protecionistas, nuvens escuras produzidas pelo persistente desemprego elevado em muitos países do G20, desequilíbrios macroeconômicos entre esses países e tensões cambiais”. Também advertiram: “Utilizar as restrições ao comércio ou para os investimentos nestas circunstâncias só complicará o objetivo de encontrar e aplicar soluções muito esperadas” para resolver uma situação econômica mundial muito frágil.

Nova resolução CAMEX reforça a defesa comercial do Brasil

Publicada resolução Camex que reforça defesa comercial do Brasil Fonte: MDIC. 10/11/2010 Foi publicada nesta quarta-feira(10/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 80 que dispõe sobre a aplicação de regras de origem não preferenciais. As novas regras serão aplicadas nos casos não previstos na Resolução Camex nº 63, que determinou a extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatória a importações de produtos de terceiros países caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação das medidas de defesa comercial em vigor. A Resolução n°80 determina os casos em que não serão considerados originários do país exportador produtos resultantes de operações ou processos efetuados em seu território. Pela novas regras, quando forem utilizados materiais ou insumos não originários e cujo processo de fabricação consistir em simples montagem, fracionamento ou seleção -entre outros-, o produto não será considerado originário daquele país. A medida dá base legal para investigações quando identificados indícios de tentativas de triangulação para burlar medidas de defesa comercial. Para não prejudicar os países que utilizam matéria-prima importada, a Resolução nº 80 traz também as definições do que são consideradas transformações substanciais nos produtos e quais os critérios para determinar se uma mercadoria é originária de determinado país. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é responsável por verificar, na fase de licenciamento, a certificação de origem não preferencial. Para que os operadores comerciais possam ter ciência das novas regras, a Resolução nº 80 só entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Responsável da RFB pelo trânsito aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos/SP preso na operação Trem Fantasma

Fonte: WWW.FOLHA.COM – JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO 10/11/2010 – 07h56 Chefe da Receita em Cumbica é preso em operação contra fraudes de R$ 50 mi MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO CRISTINA MORENO DE CASTRO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A Polícia Federal prendeu um dos chefes da Receita Federal no principal aeroporto do país, em Guarulhos, numa operação contra uma suposta quadrilha acusada de fraudar importações. O auditor Francisco Plauto Moreira, chefia de trânsito aduaneiro em Cumbica, foi um dos 23 presos ontem. Outras nove prisões foram feitas nos últimos meses, mas só divulgadas ontem. Entre os presos, há cinco auditores da Receita, três auditores do Tesouro Nacional, dois policiais federais, empresários e funcionários de companhias aéreas e de empresa de segurança. Um deles tinha loja na Galeria Pagé, um dos mais conhecidos pontos de venda de produtos contrabandeados de São Paulo. As prisões aconteceram em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A PF apreendeu cerca de US$ 1 milhão com os suspeitos. O delegado Vladimir Pacini Schinkarew, que chefiou a operação feita em conjunto com a Receita Federal, estima que as fraudes tenham causado um prejuízo de R$ 50 milhões à Receita. Em um ano, o grupo desviou 80 toneladas de equipamentos, segundo a PF. A operação foi batizada de Trem Fantasma, em alusão a um truque que o suposto grupo usava para desviar produtos importados dos Estados Unidos e da China, como celulares, lap tops e equipamentos hospitalares. O truque consistia no uso de dois caminhões para retirar as mercadorias — um autorizado, e outro, fantasma. O sistema da Receita Federal controla o volume e o peso das cargas nos aviões. Os fraudadores, a partir desse sistema, montavam um caminhão fantasma, com mesma quantidade de carga que chegava dos voos internacionais, mas com produtos de baixo valor, como gabinete de microcomputadores. No setor de trânsito aduaneiro, onde a carga ficava armazenada até ser levada ao seu destino, o caminhão fantasma entrava junto com um caminhão vazio, que era preenchido pelas mercadorias contrabandeadas. O primeiro seguia para alguma estação aduaneira, era registrado normalmente e pagava um imposto de valor irrisório porque o produto tinha valor baixo. O segundo caminhão, com a carga valiosa, saía do aeroporto sem pagar imposto e se dirigia para cinco lojas receptadoras, todas em São Paulo. O grupo também falsificava documentos para que a carga constasse como “apenas em trânsito” no Brasil, o que a libera de fiscalização e pagamento de imposto, só cobrado no destino final. Nesses casos, a carga era desviada na pista do aeroporto. OUTRO LADO O advogado Paulo Morais, que defende o auditor Francisco Plauto Moreira, diz que não tem fundamento a acusação da Polícia Federal de que seu cliente participava de fraudes em importações. Segundo ele, Moreira é chefe de trânsito aduaneiro, área em que não são feitas análises de preço nem de produto pois os funcionários que atuam ali não têm acesso à declaração de importação. A função desse setor, diz, é transferir produtos para o depósito alfandegário, onde é feito o controle de preço. “O meu cliente diz que fazia de 1.600 a 2.000 operações por dia. Com esse volume, nem dá para ler o que está escrito nos documentos. Se não via o que passava, como poderia participar de fraudes?” A Folha não conseguiu localizar os advogados dos outros presos.

Cobrança de Funrural é inconstitucional, afirma TRF da 4ª Região

TRF derruba argumento da União para manter cobrança do Funrural Arthur Rosa | De São Paulo (fonte: Valor Econômico) 10/11/2010 Advogado Carlos Eduardo Dutra: apenas os produtores rurais podem pleitear o que foi recolhido indevidamente Os contribuintes conseguiram derrubar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o principal argumento da Fazenda Nacional para a manutenção da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), baseado na Lei nº 10.256, de 2001, que não foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Especial do TRF considerou que o fato gerador e a base de cálculo que constam da norma continuaram com a redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997, declarada inconstitucional pelo tribunal superior.Em fevereiro, o Supremo julgou um recurso do Frigorífico Mataboi, de Minas Gerais, e considerou inconstitucional o artigo 1º da Lei nº 8.540, de 1992 – alterada pela Lei nº 9.528 -, que determina o recolhimento de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização de produtos agropecuários. As leis são anteriores à Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que permitiu a cobrança de contribuições sociais sobre a receita bruta dos contribuintes. A partir de 2001, o Funrural passou a ser disciplinado pela Lei nº 10.256, que não foi julgada pelos ministros. Para a Fazenda Nacional, a decisão da Corte abrange apenas o período de 1992 a 2001. Portanto, apenas o que foi pago nesses anos poderia ser devolvido. Os contribuintes defendem, no entanto, que a decisão do Supremo derrubou a cobrança, que só poderia ser instituída por outra lei. Há também precedentes favoráveis – decisões monocráticas ou de turmas – nos TRFs da 1ª e da 3ª Região. Recentemente, no entanto, a Fazenda Nacional conseguiu suspender uma liminar no TRF da 1ª Região, que havia sido concedida à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja), que representa dois mil produtores. O desembargador Olindo Menezes, presidente da Corte, aceitou os argumentos da União de que a norma de 2001 não foi atingida pela recente decisão do Supremo. Desde o posicionamento do tribunal superior, produtores rurais e as empresas que adquirem a produção agrícola – especialmente os frigoríficos – iniciaram uma corrida à Justiça e uma disputa pelos bilhões de reais que foram pagos de contribuição ao Funrural . Os produtores alegam que o tributo foi descontado deles, sobre a receita bruta obtida com a venda da produção. Já os frigoríficos, que conseguiram levar o assunto ao Supremo, argumentam que são os responsáveis – como substitutos tributários- pelo recolhimento da contribuição e devem receber o que foi pago indevidamente. A decisão proferida pelo TRF da 4ª Região beneficia as cooperativas paranaenses Batavo, Capal e Castrolanda, que haviam obtido sentença favorável da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). Por meio de recurso, a Fazenda Nacional conseguiu, em um primeiro momento, suspender a decisão, sob o argumento de grave lesão à ordem pública, “à medida que subtrai substancial parcela de receita da seguridade social”. Também alegou que haveria risco de se gerar um efeito multiplicador de demandas e que há “pronunciamentos jurisprudenciais relevantes em favor da tese defendida pela União”. Ao levar o assunto à Corte Especial, no entanto, o desembargador Vilson Darós, que havia concedido o efeito suspensivo, alterou seu entendimento, que beneficia diretamente mais de dois mil produtores rurais vinculados às cooperativas. Seu voto foi seguido pela maioria. O único posicionamento divergente foi da desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ao analisar agravo contra sua decisão, o ministro Vilson Darós, relator do caso, considerou que a Lei nº 10.256, de 2001, apenas alterou o caput das leis anteriores. “O fato gerador e a base de cálculo continuaram com a redação dada pela Lei nº 9.528/1997, anterior à EC nº 20/1998. Nessas circunstâncias, a alteração superveniente na Constituição não tem o condão de dar suporte de validade à lei já maculada por inconstitucionalidade”, diz o desembargador. “Portanto, não há como exigir a contribuição apenas com base no caput do mencionado artigo, ou seja, sem a definição de uma alíquota ou base de cálculo”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou, por meio de nota, que, como não cabe mais recurso no TRF da 4ª Região, “seria possível renovar o pedido de suspensão no STF”. A decisão do TRF da 4ª Região é um importante precedente para os contribuintes, que aguardam ainda julgamentos relevantes no Supremo. “Os desembargadores entenderam que a inconstitucionalidade não ficou superada pela Lei 10.256”, diz o advogado Carlos Eduardo Dutra, do Marins Bertoldi Advogados Associados, que defende as cooperativas paranaenses. O escritório, segundo ele, acompanha ainda mais de 400 ações de produtores rurais, que buscam derrubar a cobrança e recuperar o que foi pago indevidamente. “As cooperativas têm legitimidade para discutir o futuro. Mas apenas os produtores rurais podem pleitear o que foi recolhido indevidamente.”

INEJ é contrário à volta da CPMF

Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais é contrário à volta da CPMF fonte: http://www.inej.com.br/Noticias/25 O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos tem posicionamento contrário a CPMF. Baseado no estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas entre 2001 e 2006 os valores arrecadados com a CPMF foram desviados para outros ministérios que não o da Saúde e da Previdência, como determina a lei. Com relação à CPMF, os dados levantados demonstraram que, em média, 23,6% dos valores arrecadados com esta contribuição, já descontados os 20% do montante da desvinculação das receitas da União (DRU), ficaram nos cofres públicos por falta de autorização legal no orçamento, sugerindo, em função da própria limitação do sistema, formação de superávit primário ou excesso de arrecadação. De outro, em todos os anos apurados, houve desvios da destinação prevista no Art. 74 do ADCT. Em 2005, por exemplo, verificaram-se destinos estranhos ao Ministério da Saúde: foram R$ 4,19 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 24,25 milhões para o Ministério da Defesa, R$ 189,53 milhões para o Ministério da Educação e curiosos R$ 1,12 milhões para o Ministério do Planejamento. É claro que, com fé na boa índole dos homens públicos, poderíamos nos convencer de que todo esse dinheiro foi destinado direta ou indiretamente à saúde, mas não há informação explicando ou justificando esses desvios: a imagem que persiste continua sendo a do poço escuro e sem fundo. Não se trata, radicalmente, de pretender o tão sonhado “retorno e  benefício do gasto público”; trata-se, mais simploriamente, de exigir que o Estado cumpra sua obrigação de prestar contas. O ponto central da CPMF está no fato de esta contribuição ter  sido criada, originalmente, para financiar a Saúde: todo o valor arrecadado deveria ser a ela destinado. Todavia, com as prorrogações  sucessivas da contribuição, a finalidade inicial foi distorcida. Da alíquota de 0,38% aplicável à CPMF, apenas 0,2% foram destinados à Saúde, enquanto 0,1%  aplicados na Previdência  Social e 0,08% no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Ainda de acordo com a pesquisa, a  arrecadação da CPMF, no período de 2001-2006,  não apresentou nenhuma queda. Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 2001 foram arrecadados cerca de R$ 17 bilhões de reais, enquanto em 2006 esse montante superou os R$ 32 bilhões de reais. Para o presidente do INEJ, Luiz Alberto Pereira Filho, durante o período em que foi aplicada a CPMF não resolveu a questão da saúde no Brasil, e a volta da contribuição, neste momento, corre o risco de cair na mesma situação. Segundo ele, se o valor arrecadado com a CPMF no passado tivesse sido usado de forma correta, não seria necessário uma nova CPMF. Ainda segundo Pereira Filho, a ideia é boa, mas a forma de aplicação é completamente equivocada.

Operação da Polícia Federal desmonta grupo que praticava importações irregulares

Operação da PF detém 23 pessoas e apreende US$ 1 milhão Balanço parcial da Operação Trem Fantasma foi divulgado às 12h30 de hoje. Grupo é suspeito de importações ilegais em Cumbica e atuava em 3 estados. Juliana Cardilli Do G1. (FONTE: http://www.g1.com.br/) A Polícia Federal prendeu 23 pessoas até as 12h30 desta terça-feira (9) durante a Operação Trem Fantasma que visa desarticular uma quadrilha suspeita de importações irregulares. Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a PF já tinha apreendido, até o início desta tarde, US$ 1 milhão em três lugares. A operação da PF conta com a participação de agentes da Receita Federal. Desde a manhã desta terça estão sendo cumpridos 29 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão nos estados  de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Os suspeitos desviariam mercadorias que chegam ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Até o início da tarde, as prisões tinham sido feitas em São Paulo e em Pernambuco. Seis mandados de prisão ainda não tinham sido cumpridos. Ao longo das investigações, que começaram em fevereiro, 11 pessoas haviam sido presas. Duas delas conseguiram liberdade e voltaram a ser presas nesta terça. Entre os presos, além dos servidores da Receita Federal, estão um ex-gerente da empresa de segurança do aeroporto de Cumbica – um atual supervisor da mesma empresa ainda era procurado no início desta tarde. O homem apontado como mentor do esquema, responsável por fazer a intermediação entre os fornecedores e os lojistas, também foi preso nesta terça. Entre as 11 prisões realizadas durante as investigações, estavam um policial federal e um delegado da Polícia Federal. Ambos foram presos no Rio de Janeiro. A Operação Trem Fantasma conta com a participação de 180 policiais federais e 80 servidores da Receita Federal. Segundo informações da assessoria da Receita, a quadrilha era composta por empresários, despachantes aduaneiros, empregados de companhias aéreas e servidores públicos. Por meio de importações irregulares, a polícia diz que eles introduziam no país mercadorias vindas dos Estados Unidos e da China. As investigações apontaram que a quadrilha era responsável pela entrada ilegal de cerca de 80 toneladas de mercadorias todos os anos no país, o que representa um prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Também nesta terça, autoridades americanas realizam em Miami uma inspeção no armazém da empresa que enviava os produtos para o Brasil. Os suspeitos irão responder por contrabando e descaminho, crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Fraude A quadrilha desviava os produtos de duas maneiras. A principal delas utilizava um caminhão com uma carga fantasma que era retirada do aeroporto no lugar dos notebooks e materiais fotográficos, produtos de alto valor agregado. Essa carga saía do aeroporto sem controle e seguia para os receptadores. “A carga que vem do exterior era atracada no armazém e aberta em regime de trânsito aduaneiro. Quando ela vai para outra cidade, o regime de trânsito é terminado no posto aduaneiro do destino. O transporte é feito por caminhões lacrados na alfândega. Eles enviavam dois caminhões para o aeroporto, um que já tinha uma carga com peso e volume semelhante à que vinha do exterior, mas com produtos de baixo valor, como gabinetes de computador”, explicou Guilherme Bibiani Filho, chefe de escritório da corregedoria da Receita Federal em São Paulo. Com a conivência dos funcionários do local – entre eles servidores da Receita e seguranças – o caminhão com a carga fantasma seguia para o posto aduaneiro, enquanto o veículo com a carga importada saía sem controle. “A carga fantasma ia para o posto, era registrada, pegava imposto e era desembaraçada, voltava para o caminhão e fazia o circuito de novo”, explicou o corregedor da Receita em São Paulo. No segundo modo de operação, cargas passavam pelo Brasil com destino a outros países, e por isso não pagariam impostos, eram desviadas pela pista do aeroporto para território nacional. Em um ano, a estimativa é de que 80 toneladas de produtos tenham sido desviadas, causando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 50 milhões, relativos aos impostos não pagos. De acordo com a Polícia Federal, os notebooks e materiais fotográficos vinham de Miami, nos Estados Unidos, e cargas de celulares vindas da China também eram desviadas. As prisões ocorridas durante as investigações decorreram de apreensões de celulares. Cinco lojas suspeitas de receberem as mercadorias foram identificadas e são alvos de buscas nesta terça. No total, a polícia identificou 50 pessoas envolvidas no esquema – entre funcionários da Receita, do aeroporto, das companhias aéreas e motoristas. Eles atuavam principalmente no terminal de cargas. A primeira informação dada pela Receita Federal sobre o esquema ocorreu em novembro. As investigações foram iniciadas em fevereiro. A polícia vai agora ouvir os presos para determinar o andamento das investigações.

Jose Gomes Temporão afirma que a saúde não precisa de gestão, e sim de nova fonte de custeio.

Temporão critica argumento de que saúde precisa de mais gestão e não de dinheiro SIMONE IGLESIAS (FONTE: FOLHA DE S. PAULO) ENVIADA ESPECIAL A MOÇAMBIQUE Em meio às discussões sobre a possível volta da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro José Gomes Temporão (Saúde) chamou nesta terça-feira de “lenga-lenga” e “ladainha” o argumento de que a saúde não precisa de mais dinheiro, e sim de uma melhor gestão. “Existem algumas vozes, para mim, minoritárias, e isso é positivo, que vêm com a velha ladainha, lenga-lenga, de que a saúde precisa de mais gestão. Acho esse argumento desmoralizante. Ele não se sustenta. Quem fala isso fala de cima de seus magníficos planos de saúde e acha que o povo tem que ter uma saúde de segunda categoria”, disse. Temporão acha positivo que a sociedade debate uma alternativa de financiar a saúde e que, no caso de criação de um novo imposto, o Congresso precisa estabelecer claramente que os recursos provenientes da taxa serão usados integralmente e exclusivamente na saúde. “Qualquer solução que venha a ser implementada tem que romper radicalmente com o que aconteceu com a CPMF, onde foi vendida à sociedade brasileira uma solução para o financiamento e se revelou que essa solução não resolveu absolutamente nada. Os recursos foram desviados”, afirmou o ministro.

Substituição Tributária gera prejuízo às optantes do Simples e Supersimples

Substituição gera prejuízo de R$ 1,7 bi Laura Ignacio | De São Paulo 09/11/2010 Eugenio Novaes/Valor (FONTE: VALOR ECONÔMICO) André Spínola: substituição tributária prejudica empresas no Simples As micros e pequenas empresas perderam R$ 1,7 bilhão em 2008 por causa da substituição tributária do ICMS. É o que mostra uma pesquisa encomendada pelo Sebrae à Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o impacto desse sistema de tributação, aplicado a diversos setores econômicos. O modelo gerou um aumento de 700% na carga fiscal dos pequenos empresários, segundo o levantamento.Pela substituição tributária, uma única empresa recolhe o ICMS antecipadamente por toda a cadeia de produção. Assim, a Fazenda estadual só precisa fiscalizar o chamado “substituto tributário”. A pesquisa completa será divulgada hoje no seminário “Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Nacional”, promovido pelo Sebrae e o Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. O levantamento foi realizado a partir de informações da Declaração Anual do Simples Nacional de 2009, ano-calendário 2008, ano em que diversos setores econômicos passaram a se sujeitar à substituição tributária. O resultado reforça o argumento das micros e pequenas empresas contra a bitributação. Isso porque já pagam o ICMS embutido na alíquota única do Supersimples e, com a substituição tributária, passaram também a ter que antecipar o ICMS da cadeia inteira. De acordo com a pesquisa, 24% do total das receitas com revendas de mercadorias dessas empresas são sujeitas à substituição tributária. Em São Paulo, por exemplo, R$ 952,22 milhões são pagos por substituição tributária pelas micros e pequenas, enquanto R$ 458,48 milhões são pagos de ICMS por meio do Supersimples. Isso quer dizer que elas pagam R$ 493,74 milhões a mais de ICMS – antecipação – em nome das outras empresas da cadeia produtiva. Em sua campanha, o governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB-SP) defendeu o uso da substituição tributária no combate à sonegação. Porém, prometeu estudar meios para aperfeiçoar o sistema. Para o Sebrae, a substituição tributária acaba lesando quem está no Supersimples. Segundo André Spínola, gerente-adjunto da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, uma fábrica de pão de queijo, que é substituto tributário, paga antecipadamente um grande valor de ICMS pela cadeia produtiva. O hipermercado a quem fornece a mercadoria, no entanto, só paga pelos pães de queijo sessenta dias depois. “A substituição tributária, portanto, acaba criando uma situação esdrúxula, em que o grande é financiado pelo pequeno”, afirma. Duas exceções são Pará e Santa Catarina que, de acordo com Spínola, criaram mecanismos que atenuam os efeitos da substituição tributária para as pequenas empresas. “Em Santa Catarina, há um redutor da base de cálculo do imposto de 70%. No Pará, excluíram as micros e pequenas da aplicação do sistema”, diz. Há casos de pequenas empresas que discutem a aplicação da substituição tributária na Justiça. Mas nem sempre conseguem derrubar o modelo. Isso porque a Lei do Supersimples – nº 123, de 2006 – determina que o ICMS da substituição tributária deve ser pago. Na revenda, a micro deve aplicar a alíquota do Supersimples, abatendo a parcela correspondente à substituição tributária. Segundo o advogado Fábio Junqueira, do JCMB Advogados, há decisões esclarecendo que, como o Supersimples é optativo, as pequenas atingidas pela substituição tributária podem optar por abandonar o regime simplificado de tributação.

Receita Federal amplia acesso a dados sigilosos

Receita Federal amplia acesso a dados fiscais sigilosos Adriana Aguiar | De São Paulo | FONTE: VALOR ECONÔMICO (HTTP://WWW.VALOR.COM.BR/) 09/11/2010 A Receita Federal ampliou o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Com a Portaria nº 2.166, publicada ontem, o órgão passa a admitir que participantes de treinamentos e atividades de formação profissional e acadêmicos, que estejam desenvolvendo estudos – como mestrado -, desde que devidamente autorizados pelo órgão, possam utilizar a base de dados. A mudança foi criticada por advogados. Segundo Carlos Eduardo Orsolon, do escritório Demarest & Almeida, a inclusão dessas duas situações é questionável . “Ao contrário das demais hipóteses, não considero que esses dois casos tenham uma justificativa legítima”, diz. Para ele, a Receita poderia utilizar dados globais ou amostragem, mas nunca dados de uma pessoa específica. A advogada Vivian Casanova, do BM&A Consultoria Tributária, também afirma que a utilização desses dados para esses fins é preocupante. Para ela, teria que estar explícito que essas informações não poderão aparecer nos materiais de cursos ou em teses acadêmicas. “Isso caracterizaria quebra de sigilo, já que os dados protegidos se tornariam públicos e acessíveis a todos”, afirma. O assessor técnico do gabinete da Secretaria da Receita, João Maurício Vital, justifica, no entanto, que essas atualizações já estavam previstas e servem para adequar melhor os procedimentos internos às determinações da Medida Provisória (MP) nº 507, que estabelece punições para a quebra de sigilo fiscal e o uso de procuração pública por advogados na representação de seus clientes em processos administrativos. Essa nova norma revoga a Portaria nº 1.860, de 11 de outubro. Vital ressaltou que estagiários, assim como funcionários que não pertençam ao quadro de servidores da Receita, mas estejam prestando serviços para o órgão, não têm acesso a todo o banco de dados, no máximo a algumas informações. E os estudos acadêmicos, segundo ele, referem-se a casos raros, nos quais os dados sigilosos não podem ser publicados. A nova portaria também traz como novidade a dispensa dos despachantes aduaneiros de utilizar as procurações públicas emitidas em cartório para liberar mercadorias em alfândegas. Nesse caso, o despachante poderá enviar uma procuração eletrônica com certificação digital, que será reconhecida. Para o advogado Carlos Eduardo Orsolon, isso deve facilitar muito a vida das empresas que atuam no mercado exterior. Outra alteração deve resolver um problema operacional enfrentado por empresas ao fazer a procuração pública em cartório. Isso porque a antiga portaria, agora revogada, previa que os cartórios deveriam emitir os dados dessa procuração pública para a Receita Federal por um sistema eletrônico chamado Programa Gerador de Extrato de Declaração (PGED), que seria disponibilizado no site do órgão. No entanto, como o programa ainda não está no ar, muitos não sabiam como proceder. Agora, a nova portaria retirou essa obrigação dos cartórios, enquanto o programa não estiver disponível. Até lá, as empresas têm que informar os funcionários da Receita sobre a existência de procuração pública. (Com Folhapress)

Importados enfretam novas barreiras no Brasil – Estado de S. Paulo

Importados enfrentam novas barreiras no Brasil Para evitar rótulo de protecionista, governo adota estratégias sofisticadas que elevam custos para o importador sem mexer nas tarifas 08 de novembro de 2010 | 8h 32 Raquel Landim, de O Estado de S.Paulo SÃO PAULO – Desde o dia 13 de outubro, os fiscais da Receita Federal verificam com lupa todo o aço que chega aos portos do País. Os técnicos agora dispõem de parâmetros para tentar avaliar se o preço declarado está correto. Na dúvida, desconsideram o valor da nota fiscal e cobram os impostos com base em preços mais altos, o que aumenta o custo do importador. Esse procedimento é conhecido como valoração aduaneira e sua adoção para o aço é a mais recente medida que o Brasil tomou para, sem alarde, conter a enxurrada de importados. O governo quer fugir do rótulo de protecionista e tem evitado simplesmente elevar tarifas de importação. Lançou mão de outras estratégias, mais sofisticadas, que produzem o mesmo efeito. Desde o início da crise global, setores importantes da economia já foram atingidos pelas medidas de proteção, como aço, autopeças, químicos, têxteis, calçados e alguns bens de consumo. As barreiras são adotadas por pressão dos empresários brasileiros, que estão preocupados com o ritmo das importações, que avançaram 43,8% de janeiro a outubro comparado com igual período de 2009. “Com a crise, aumentou a pressão sobre o mercado brasileiro. Por isso, precisamos de mais medidas de defesa comercial”, justificou o consultor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Domingos Mosca. A concorrência com os importados é agravada pela valorização do real, que, por sua vez, é provocada pela guerra cambial. Estratégias. Um levantamento do Estado identificou sete estratégias que têm sido adotadas para brecar a entrada de importados. As táticas incluem sobretaxas, exigências de licença e certificados de qualidade. Duas delas são novidade: um imposto extra para coibir operações triangulares e regras mais duras para determinar a origem de um produto. O último mecanismo ainda está em tramitação na Câmara. Fabricantes de escovas de cabelo, ímãs, baterias, calçados, garrafas térmicas, entre outros, estão só aguardando as novas medidas para pedir mais proteção. Esses setores já são beneficiados por tarifas contra dumping (venda abaixo do custo), mas reclamam que produtos “made in China” chegam ao Brasil como se fossem feitos na Malásia, Vietnã e outros países. Segundo o consultor Marcos Imamura, diretor da Guedes Consultoria Internacional, especializada em preparar pleitos de defesa comercial, o número de casos do escritório triplicou desde a crise, porque os empresários perceberam que podem utilizar esses mecanismos em vez de só fazer pressão política para elevar tarifas de importação. A União Europeia acusou o Brasil de protecionismo recentemente. As medidas, no entanto, são permitidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC), porque, na teoria, são utilizadas para combater práticas ilegais de comércio, como subfaturamento ou dumping.