O STF se metendo em campo perigoso

STF suspende julgamento para decidir se maçonaria tem, ou não, direito à imunidade tributária. Voto do relator contrário à referida imunidade.

Quem parcela dívida tributária se livra da ação penal

Decisão do STF determinando a extinção da punibilidade em face de parcelamento fiscal

Benefício a exportador valerá só para o futuro

Notícia veiculada na Agência Estado sobre o benefício fiscal aos exportadores brasileiros

Anti-Dumping

Posicionamento do STJ frente evidente prática de dumping.

Novas Súmulas do STJ – Tributário

Súmulas STJ

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